O advogado dos empresários Roland Feiertag e seu filho Rogério, Edison Viana dos Santos (foto), rebateu as acusações do Ministério Público Federal (MPF) que resultaram nas prisões. Os empresários estão presos na sede da Polícia Federal, em São Torquato, Vila Velha, acusados de formação de quadrilha. O advogado vê interesse político por trás da divulgação de escutas telefônicas.

Edison Viana contesta, principalmente, a acusação divulgada na mídia de que os empresários praticaram crime de sonegação fiscal. Ele explicou que não é possível se afirmar a existência de uma sonegação fiscal de R$ 290 milhões, ocorrida entre fevereiro/2007 e dezembro/2007, se a própria Receita Federal, que é responsável pela fiscalização, nunca autuou a empresa dos acusados.

O advogado fez o seguinte questionamento: "Se existe tanta certeza sobre a prática delituosa, por que o Ministério Público Federal não formalizou uma acusação de sonegação fiscal?" Para o advogado, o Supremo Tribunal Federal (STF) já fixou o entendimento de que não há justa causa para o ajuizamento de ação penal sem que tenha havido decisão definitiva em um respectivo procedimento administrativo-fiscal competente para apurar se existe ou não débito tributário.

Para Edison Viana, existem interesses políticos contrários aos seus clientes por trás da divulgação das escutas telefônicas realizadas na chamada Operação Monte Líbano, motivo pelo qual, a seu ver, estão sendo divulgados na mídia trechos dos autos do processo judicial, que se encontram sob sigilo de justiça: "A quebra do sigilo telefônico, mesmo quando amparada por ordem judicial, permanece sob segredo de justiça dentro do processo judicial. Portanto, se estão divulgando na mídia segredo de justiça é porque existe interesse político por trás disso".

Por tudo isso, ele considera que os seus clientes estão presos injustamente e que o processo movido contra eles os acusa somente de formação de quadrilha ou bando. Adiantou que a ação movida pelo Ministério Público Federal é inconsistente, pois não possibilitou sequer o direito de defesa dos acusados.

Edison Viana considera importante, para reforçar sua tese, o fato de que tanto o deputado Neucimar Fraga quanto o senador Renato Casagrande desmentiram, veementemente, a existência de qualquer relacionamento com os empresários e demais acusados detidos na operação. ( Século Diário).